Fatos Curiosos Sobre o DOESP

📅 Abril, 2022 por 👤 Buscador Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) é o órgão de publicação oficial do governo paulista. É feito pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e tem sua sede na capital paulista.

O DOESP é publicado diariamente, com edições extras em caso de necessidade, e é o meio oficial de divulgação de atos do Poder Executivo e do Poder Judiciário estaduais. Também são publicados no DOESP os atos normativos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A história do DOESP se confunde com a história da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, fundada em 1837. Naquela época, a publicação oficial do governo paulista era feita pelo jornal Gazeta do Estado de São Paulo, que circulava desde 1827.

Em 1837, a Gazeta do Estado de São Paulo deixou de ser apenas um jornal e passou a ser também o órgão oficial do governo paulista, passando a se chamar Diário Oficial do Governo do Estado de São Paulo.

A partir daí, o Diário Oficial do Estado de São Paulo passou a ser o meio oficial de divulgação de atos do governo paulista, de acordo com a Lei de Imprensa, que regulava a atividade jornalística no Brasil.

A edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo foi suspensa durante a Revolução Constitucionalista de 1932, mas retomada logo após o fim do conflito.

Em 1962, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo foi transformada em autarquia, o que lhe garantiu maior autonomia para a sua atuação.

A partir da década de 1990, o Diário Oficial do Estado de São Paulo sofreu diversas modificações, como a inclusão de um caderno destinado exclusivamente à publicação de editais e anúncios oficiais.

Em 2007, o Diário Oficial do Estado de São Paulo completou 170 anos de existência e, atualmente, é um dos mais importantes órgãos de publicação oficiais do Brasil.