Como Funcionam as Licitações no Brasil

📅 Julho, 2022 por 👤 Buscador Diário Oficial

No Brasil, o processo de aquisição pública é regulamentado pela Lei nº 8.666/93, que estabelece as regras para as contratações realizadas pelo poder público.

A lei prevê que as aquisições devem ser feitas por meio de licitação, que é um processo competitivo em que as empresas interessadas apresentam propostas para a execução do serviço ou fornecimento do produto.

A licitação pode ser realizada de diversas formas, como concorrência pública, tomada de preços ou concurso, entre outras. A modalidade escolhida deve ser a que melhor atende às necessidades do poder público.

As licitações são abertas a todas as empresas que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, que é o documento que regulamenta o processo.

O edital deve conter, entre outras informações, os objetivos da aquisição, os critérios de seleção das propostas, as etapas do processo e as condições de participação.

As empresas que desejam participar da licitação devem apresentar uma proposta técnica e uma proposta financeira. A proposta técnica deve atender aos requisitos estabelecidos no edital e a proposta financeira deve apresentar o preço do produto ou serviço a ser prestado.

As propostas são analisadas pelo poder público e aquela que apresentar o melhor custo-benefício é selecionada para a realização do contrato.

O contrato é o documento que regulamenta a relação entre o poder público e a empresa contratada. Nele são estabelecidas as obrigações e responsabilidades de cada parte, além de outras condições.

O contrato deve ser cumprido de acordo com as cláusulas estabelecidas, de modo a atender às necessidades do poder público.

Quando ocorre o descumprimento do contrato, o poder público pode aplicar diversas sanções, como a suspensão ou cancelamento do contrato, a multa ou até a exclusão da empresa do processo de licitação.

Você pode utilizar o Buscador Diário Oficial para encontrar editais de licitações para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.