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  sobre a proposta de recomendar ao Senhor Prefeito a alienação das áreas configuradas na planta DGPI-00.958 00, condicionada a oitiva da PGM para análise e manifestação inclusive definindo se a venda será efetuada com ou sem licitação; 2) Processo: 60192019/0003086-1 INTERESSADO: Clube da comunidade Nova União Jardim Peri ASSUNTO: Pedido de Permissão de Uso: A Comissão deliberou favoravelmente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2022
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  , que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo; Considerando o Decreto 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação de elementos que compõem a paisagem urbana; Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (039802109/039802240); INDEFIRO o projeto de Anúncio Indicativo proposto pelo interessado, tendo em vista que a área do anúncio indicativo em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2021
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  DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a documentação anexada ao Processo nº SEI080010/001291/2021; DELIBERAM: Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2021
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  , designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3º coluna. Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID 4368405-0. Processo nº SEI 030038/000011/2021. Id: 2315548 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSCRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2021
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  ; Vitória de Oliveira Teixeirão, Matrícula 201930530516677.Secretária Escolar: Eliane Diniz de Araujo Furtado, designada no DOERJ de 03/03/2017, página 10, 2º coluna, Diretora: Adriana Palomo Martins Tuler, designada no DOERJ de 07/05/2018, página 23, 3ºcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, |D.4331045-1 e Rosangela Cardoso, 1D.4369402-0. Processo nº SEI-030043
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021