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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
  certificados: 01 — Expediente 70/22. Protocolo 14.519 — Loteamento “Jardim Brasil II”, Nova Odessa — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. O Certificado nº 462/2016 foi revalidado até 31/05/2024. 02 — Expediente 92/22. Protocolo 15.039 — Loteamento “Recanto dos Jequitibás”, Saltinho — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 9
  (CNPJ) atualizado ou revalidado. Art. 29, I, da Lei Federal n° 8.666/1993 Até o término do mandato Comprovagiio de enderego da sede do parceiro/convenente Comprovante de enderego da sede emitido em até 90 dias da data de apresentagiio do documento ou outro documento que comprove o efetivo funcionamento no enderego constante da inscrigio no CNP. Art. 18, I, da Resolugio Conjunta SEGOV/AGE n® 004
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  definir a competência sobre matéria relacionada às instituições de ensino superior: (a) caso a demanda tenha por objeto pretensões sobre o contrato de prestação de serviços firmado entre a IES e o aluno, a competência, em regra, é da Justiça Estadual, desde que não se trate de mandado de segurança; e (b) em se tratando de mandado de segurança ou de ação cujo objeto refira-se ao registro de diploma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 3
  universitários até a conclusão do curso, além de promover a inclusão social e promover melhoria na qualidade de vida. Art. 2º - O Programa Bolsa Universitária, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários cuja renda familiar bruta seja de até 6 (seis) salários minimos nacionais, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Jucesp > Pag. 93
  04719002. NIRE - 35216031680 - N. DA ALTERACAO: 380322/23-7 - IQVIA IES BRASIL LTDA - ARQUIVAMENTO DE PROCURACAO, DATA DE 05/10/2023, OUTORGADA PELO 35216031680, PARA FLAVIA CANDIDO DE OLIVEIRA IBRI, CPF: 280.433.288-89, DOMICILIAA Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente terça-feira, 24 de outubro de 2023 às 05:08:23 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2023