10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidado lei federal n 8.666/1993 comprovante

• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 5
  no inciso VI do art. 3°, e nos incisos 1, 11, 1V, Ve VI do art. 4° da Resolugdo SEAP n°, 49/2017, puniveis com ingdes desde adverténcia escrita até declaracao de inidoneidade para itar e contratar com a Administracao Piblica (de acordo com as sanes previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 ¢ 88 da Lei Federal n°, 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 07/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos ou salários de mercado, ou que se revelar manifestamente inexequível, nos termos do artigo 48, inciso II, da Lei federal nº 8.666/1993; c) apresentada por empresa de enquadramento não contemplado no item 1.1. 3.3. Não será considerada para fins de julgamento da proposta: a) oferta de vantagem não prevista neste Edital e nem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  48, inciso II, da Lei federal nº 8.666/1993; c) apresentada por empresa de enquadramento não contemplado no item 1.1. 3.3. Não será considerada para fins de julgamento da proposta: a) oferta de vantagem não prevista neste Edital e nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes; b) oferta de prazo ou condições diferentes dos fixados neste convite. 3.4. O julgamento das propostas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 29
  Processo SEI n° 2040.01,0000032/2021-05, referente a Dispensa de Licitagio, Processo de Compra 2041001/002/2021,aprovoos procedimentos administrativos e, no uso da competéncia delegada pelo Decreto 47.902/2020,autorizoeratifico, com fuleronas disposigdes contidas SABADO, 27 DE FEVEREIRO DE 2021-29 nosincisos VIII e XVI do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/1993 econsiderando oteorda Nota Juridican® 9
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 27/02/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 23
  visa dar cumprimento ao disposto na legislagdo vigente, em especial, 0 Cédigo de Transito Brasileiro, Lei Federal n° 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolugo do Conselho Nacional de Transito n° 623/2016; 2.2 Aplica-se no que couber, a Legislagao pertinente a matéria: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteragdes das Leis n° 8.883, de 8 de junho de 1994, e n° 9.854, de 27
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/05/2021