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    Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas Correntes JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020 e na Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, Decreta : Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais), suplementar ao
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2021
  • www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 13
    do financiamento dos serviG08, programas, projetos e beneficios da politica publica de assisténcia social; IV - continuo aperfeigoamento institucional do SUAS, respeitando a diversidade ¢ heterogeneidade dos individuos, das familias e dos territorios. Art. 2°, Recomendar ao Poder Executivo do Estado que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ~ SEDESE participe das discussdes referentes
    Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 37
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
  • www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 18
    18 - QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2023 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ATOS DA PRESIDENTE A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, nos termos do $ 7º
    Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/07/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
    DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09/02/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000024/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2457413 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 973 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 DESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2023
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