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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 13
  for objeto de estudo de avaliação técnica e audiência pública, sendo o ato homologado através de lei; $ 4º A proposta de mudança de nome de unidade de conservação deverá ser encaminhada ao órgão ambiental competente, consultado o conselho. Art. 51 Em áreas urbanas, os limites de Unidades de Conservação de proteção integral deverão ser preferencialmente materializados através de marcos, placas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 13
  sabem da realidade das coisas, sabem da necessidade que nós temos de um tratamento, porque as pessoas que estão nessas cidades também muitas famílias têm pessoas em situação de drogados, abandonados na rua, e essa é uma realidade que acontece há mais de 40 anos em São Paulo, e ninguém faz nada. Aliás, eu vi uma matéria hoje do Ministério Público se posicionando contra a internação compulsória
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 41
  /2023 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS Divisão Regional de Barretos Notificação: ROGERIO SILVA (condutor) Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do acidente de trânsito, ocorrido no dia 14.06.2022, às 17h15min, no km 000+050m, Oeste, da Rodovia SP 442/322, pelo veículo placas FTW-0060, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 103
  psicológico e psiquiátrico para pessoas em risco de suicídio, incluindo entre estas as vítimas de discriminação, especialmente membros da comunidade LGBT. Também é determinado pelo projeto que o Município comunicará ao Ministério Público qualquer fato que possa ser tipificado como auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, nos termos do art. 122 do Código Penal, bem como comunicará fato que configure
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 47
  29.0001.0047324.2023-26) EMENTAS EMENTAS Conflitos de Atribuição A - Criminal Protocolado SEI nº 29.0001.0016786.2023-52 Suscitante: Promotor de Justiça de Santa Adélia Suscitado: Ministério Público Federal Conflito negativo de atribuição. Promotor de Justiça de Santa Adélia. Ministério Público Federal. Contratos de parceria agrícola e arrendamento de terras particulares. Notícia de fato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023