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  prestação de serviços técnicos de Levantamento Cadastral e elaboração de Projeto Executivo de Engenharia Naval e respectivas planilhas de quantitativos de serviços e orçamentárias visando a finalização da obra e reforma e restauração da embarcação Vapor Benjamim Guimarães, localizada em Pirapora/MG, visando garantir a sua capacidade de utuabilidade e navegabilidade, de acordo com as Normas da Marinha do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/03/2023
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  E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, TENDO EM VISTA A EXPRESSA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO INTERESSADO. COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2022/0008283-0 SQUINCRA 0017424000011-1 025 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEDEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023
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  DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFICIO VICTORIA PARK CNP) 57.652.463/0001-55 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2021/0007663-3 - SISACOE: Revalidação Interessados: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VILA MARIA CNPJ: 62.784.236/0001-13 COMUNIQUE-SE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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  QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0000082-5 NOTIFICAÇÃO Nº 0087/ CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 05/01/2022 SUBPREFEITURA: PE 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado:IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Endereço:RUA OLHO D'AGUA DO BORGES, 111 S.Q.L./INCRA: 130.200.0134-9 SÃO PAULO - SP - CEP: 03732-000 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 2 - FATO GERADOR DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2022
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  10.393/70; Inciso V: DEFERIDO: À vista do laudo médico de 23-01-2020, DEFIRO o Pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por ANDRE LUIS RIBEIRO, RG 21.858.308-4, função de Preposto Escrevente, Facultativo, sede de Município de 2º Entrância (082 B 03 — 5B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, de 11-09-2019 a 09-03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020