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  ESTABELECIMENTO 0000.2014/0230812-0 SQUINCRA 0000808200046-1 006 KORE COMERCIAL LTDA-EPP RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ART.18, ITEM Il DO DECRETO 49.969/08EM RAZAO DESTE PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETIVO, EM FACE DA EMISSAO DO AUTO DE LICENCA, ATRAVES DO SISTEMA ELETRONICO-RLE N.20200010077614 0000.2014/0013793-0 SQUINCRA 0000703300490-1 004 QUELUZ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
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  , no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2022
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  acordo com a Lei 16.402/2016-Quadro 4A . 7- Apresentar formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco completamente instruído e assinado pelo representante legal do estabelecimento e do responsável técnico (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/2017) .Rever e completar: Campo 11: Área Total da Edificação; Campo 12: completar ; Campo 21: Área Total Comp. da Edificação . 8
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/12/2022
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  Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2022
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  . EDIFÍCIO SPAZIO FARIA LIMA. END: RUA IGUATEMI, 151 - ITAIM BIBI. S.Q.L./INCRA: 299.126.0023-1 SÃO PAULO - SP - CEP: 01451-011 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não solicitação do documento Auto de Licença de Funcionamento para Heliponto - ALFH, em cumprimento ao artigo 15 do Decreto nº 58.094, de 21 de fevereiro de 2018. 3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Fica V. Sº notificada para, no prazo de 30 (trinta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022