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  - TAXA DE OCUPAÇÃO SUPERIOR A PERMITIDA NA ZONA. DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 0000.2012/0279102-2 SQUINCRA 0016005801030-1 001 EDNA MOREIRA DE ANDRADE CABELEIREIRA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
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  licitante de que, na emissão na nota de empenho, apresentará licença para funcionamento do estabelecimento, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município onde estiver instalado; e Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA ou a equivalente publicação na Imprensa Oficial da União. 4.1.4.7. Declaração, subscrita por representante legal da licitante de que compromete-se a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023
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  0017107100121-1 001 AMFIMPORT COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16, E DECRETOS Nº49.969/08, 57.298/16, 57.299/16, 57.378/16 E 58.419/18. 6048.2020/0003915-0 SQUINCRA 0008403400144-1 012. VARANDA FRUTAS E MERCEARIA LTDA AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
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  cientificado de que, uma vez providenciado o documento, ora apontado, o pedido poderá ser reapresentado, conforme dispõem os $ 2º e 3º do Decreto nº 57.443/16. ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO GABINETE DO SUBPREFEITO ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 958 SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CARRÃO ENDERECO: R. ATUCURI, 699 6030.2021/0002407-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2021
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  verão ser observados pela atividade, estabelecidos nos Art 112, 113 e nos quadros 4º e 4B da Lei 16.402/16 e Lei 16.642/17, (Modelo disponível no expediente da SUSL) 6. Outros: Rever área total da edificação IPTU 71.874,00m? e Requerimento 72.089,65m? 6031.2021/0005464-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: L4B LOGISTICA LTDA. COMUNIQUE-SE: 1- Informar qual CNAE da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023