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  TCESP como medida adotada em virtude do estado de calamidade pública decretado no Brasil. Os autos que tratam sobre impugnação de editais de licitação continuarão sendo distribuídos e apreciados pelo Relator tanto para a emissão de medidas liminares quanto para decisão de mérito. As medidas cautelares de qualquer natureza também serão normalmente processadas e submetidas ao Conselheiro-Relator. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2020
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  quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 130 (41) - 19 + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 03/03 A 04/03 ***REDISTRIBUICAO + ***TIP:;ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL + ***00024357.989.19-3 CONSTRUTORA TROMBIM LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA VANDERCI NOVELLI CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO +u* ***TIP:SOLICITA INFORMACOES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020
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  SAUDE SANTA CLARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EZIGOMAR PESSOA JUNIOR RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA SILVIA LIGNANE KAWADA CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 04/02 A 05/02 ***REDISTRIBUICAO +m* ***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CVITC/ TF-VLR.INF uu ***00012938.989.16-7 INSTITUTO GALATAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA RELATOR: DIMAS RAMALHO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
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  ARTHUR BOITEUX PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA DIAB TAHA CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI +u* ***TIP;AGRAVO + ***00019968.989.22-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 27/09 A 28/09 ***REDISTRIBUICAO ***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-AUX/ SUB/CONTR ***00006776.989.15-4 ASSOCIACAO MOGIANA DE ACOES PARA A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
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  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO 212/2021, da Prefeitura Municipal de +++ HENRIQUE DA MOTA BARBOSA EDINILSON PREFEITURA | Mococa, tendo Por pio É PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP - JEFFERSON LUIZ MARTINS trataçã GCDER | 00018732.989.21-5 | FERREIRADA | MUNICIPALDE | de santos de vansmontes | 20/09/2021 | 13/09/2021 14/09 A 15/09 AUDITOR: JOSUE ROMERO SILVA MOCOCA aa 2 ***PREVENTIVA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021