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    Universidade de São Paulo, vem comunicar a empresa NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI - CNPJ: 24.564.257/0001-34, já qualificada nos autos, acerca da decisão proferida nos autos do processo sancionatório 102105.2020.00712.SADM: multa em decorrência do atraso na entrega de 30 dias, com fundamento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e Resolução USP 7601, de 21-12-2018, em virtude de descumprimento de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
    Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.333/2019 - Protocolo 473.510/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0192/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022 e o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    advogado Dr. Fabio Henrique Pereira de Araújo, OAB/SP nº 291.960. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICADOS DRHU DE 8-3-2022 Nº 021 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1044993-93.2016.8.26.0053 (SAP-EXP-2020/07874 - Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 182
    legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 040.329/2020 - Protocolo 503.026/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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    COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU DESPACHO Nº CPI4-0087/44/2022 DECISÃO FINAL - SANÇÃO ADMINISTRATIVA 1. Considerando que, com fidelidade ao contido nos autos deste processo, restou demonstrado, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o efetivo descumprimento das regras estipuladas no edital da licitação precedente, que resultou na aplicação das penalidades, conforme Despacho nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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