10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
  em vigor, determina: Artigo 1º - Ficam prorrogadas as suspensões dos prazos e as disposições contidas na Portaria CORREGPM-1/330/21, até o dia 23-05-2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Nota CORREGPM-54/330/21). Esclarece-se que as audiências outrora agendadas no periodo da suspensão serão oportunamente reagendadas. Seguem abaixo os Processos Regulares
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 5
  de decisão, além de relatório do Diretor designado. $ 1º Os Diretores poderão convocar membros da SP Regula ou convidar profissionais externos ao quadro de pessoal para participar das reuniões ou prestar esclarecimentos pertinentes aos temas em deliberação. $ 2º O Diretor incumbido da relatoria será o primeiro a proferir voto. Art. 9º O Diretor-Presidente apregoará o item da pauta e, antes da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 22
  fiscalização da concessão, caso ocorra uma infração administrativa e na hipótese de não atendimento do disposto no parágrafo único do art. 13, ou em outra condição prevista em contrato e seus anexos, poderão ser aplicadas sanções administrativas à concessionária, conforme disposto no contrato e na legislação em vigor. 8 1º-O processo de aplicação das sanções deverá respeitar os princípios do devido
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 8
  feito à Junta de Revisão Fiscal para julgamento do Auto de Infração em primeira instância administrativa. Decisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 24/08/2021 Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  computadores, também a coletividade, entendemos que não há elementos para admissão do interessado como terceiro neste procedimento, salvo se a Comissão entender, por decisão fundamentada, que seria caso de aplicação do artigo 8º, 881º e 2º da Resolução 40/2022 NOTIFICAÇÃO Processo: SJC-PRC-2021/01234, | Interessado:CPDS, Assunto:Denúncia de discriminação em razão de orientação sexual, nos termos da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022