10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 40/51, e estando os autos do Processo Sancionatório 180323.2021.01201.SADM, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Distribuidora de Suprimentos Etica Ltda ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 04.708.626/0001-08, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
  financeiro ao Estado decorrente: "Em cumprimento às disposições contidas na Portaria 005/2020-CVL sobre averiguações concernentes ao Protocolado CASP 034/2016, após o devido exame documental da execução contratual originária do processo 200/2014, da Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, interessado as Penitenciárias | e Il de Potim, opino que de acordo com os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2020
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  instauração de Processo Sancionatório em desfavor da empresa que ficará sujeita as penalidades previstas na legislação vigente. Comunicado Notificação CPAM1-015/12/20 Nota de Empenho 2020NE00842 Ao Sr.(a) Dir. da Empresa DAVILE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Nos termos do Artigo 86, da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no que couber a Lei Estadual 6.544/89 e Resolução SSP-333/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020
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  quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (105) - 25 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAQUARITINGA Portaria DRE-302, de 02-06-2020 Dispõe sobre Autorização de Mudança de Endereço O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Taquaritinga, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SPDOC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
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  Militar do Estado de São Paulo, para cientificação da empresa, bem como para os devidos lançamentos no sistema BEC/e-sanções e TCE-apenados e demais providências que se fizerem necessárias. NATUREZA: PROTOCOLO GERAL GS n. 2034/2020 — Processo Sancionatório n. CPAM3-009/13/18 Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO — FABÍOLA DA SILVA CAPELLI Assunto: PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO. RECURSO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020