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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 16
  da publicação do DOE de 03 de agosto de 2023. (Processo Administrativo Sancionatório SEI! nº 134.00000180/2023-63) — NOT.DIN.0377/20 Onde se lê: Concessionária AUTOVIAS Leia-se: Concessionária ECOPISTAS o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1020/19, e que seja imposta à Concessionária AUTOVIAS a pena de multa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 97
  Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.468/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 18
  possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 041.014/2020 - Protocolo 510.686/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0572/2022, publicada no D.O.E. em 26/07/2022 e o não provimento do Recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 22
  DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CATANDUVA/SP, vem NOTIFICAR a empresa " A. P. ARTIOLE EIRELI" - CNPJ 23.086.079/0001-10, a apresentar defesa acerca dos fatos em apuração no referido processo sancionatório. -A empresa fica NOTIFICADA e CIENTIFICADA que poderá ser penalizada com a suspensão temporária em contratar com o Estado, bem como multa pecuniária no valor de 30% do valor do Contrato. -Assim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 37
  /0001-34, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-003/10/2020, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente a nota de empenho nº CPAM1 2019NE00451, descumprimento contratual total ao não entregar materiais odontológicos que constam na NE supracitada. 2. Conforme estabelece o artigo 7º, da Portaria DFP005/1017, de 17JUL17 VSa. terá o prazo de 05 dias corridos para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020