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  Sancionatório 027.027/2018 - Protocolo 385.464/18). Intimamos a C.S. S/A para apresentar, no prazo de 07 (sete) dias corridos, nos termos do art. 32, inc. VI, da Lei Estadual nº 10.177/1998, o comprovante de pagamento do TAPDIN.0134/2022, aplicado nos autos do Processo nº 029.089/2018. A não apresentação do comprovante de pagamento acima referido no prazo estabelecido ensejará a aplicação à Concessionária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023
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  UGE 180340. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 — CMed DESPACHO Nº CMed-220/543/23 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº CMed-003/543/23 (fls. 64 à 67), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa JOSIVANIO MANOEL DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  , estará disponível para vistas por um período de 7 (sete) dias a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá fazer vistas, retirar cópias e apresentar novas alegações em até 7 (sete) dias das vistas. (Processo Administrativo Sancionatório 032.572/2019 - Protocolo 432.840/19). Comunicamos à C.R.Ta. S/A, que o processo de notificação NOT.DIN.1342/18, relativo ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
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  /2017 (Protocolo 379.800/17), o Conselho Diretor da Artesp, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, delibera nos seguintes termos: O presente Processo refere-se à NOT DOP 0154/17, emitida em desfavor da Concessionária do Rodoanel Oeste S.A para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2021
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  . (Processo Administrativo Sancionatório 032.703/2019 - Protocolo 434.023/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0334/2021, publicada no D.O.E. em 19/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 42º Reunião de 05/11/2021, publicado no D.O.E. em 10/11/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0120/19, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022