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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
DESPESAS
DE
03/05/2023
PROCESSO
Nº SEI-350207/000193/2022 - TORNO SEM EFEITO a publicação do AVISO referente ao
Processo
nº SEI350207/000193/2022, publicado no Diário Oficial nº 014
de
19
de
janeiro
de
2023, página 27,
de
Notificação sobre Instauração
de
Processo
Administrativo
Sancionatório
, a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÉTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.012.073/0001-66,
devido
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 49
sua publicação. Rio
de
Janeiro
, 29
de
novembro
de
2022 LENISE DURÃO UCHOA Ordenadora
de
Despesas
Id: 2446035 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA
DE
DESPESAS
PORTARIA DGS Nº
199
DE
30
DE
NOVEMBRO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela ORDENADORA
DE
DESPESAS
, no
www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal
de
Contas) > Pag. 1
decisão
do Tribunal
de
Contas do Estado do Rio
de
Janeiro
pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial
de
Prazos e Diligências-CPR
desta
Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio
de
Janeiro
-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h,
dentro
do prazo identificado a seguir:
Processo
Responsável [Data da Sessão| Prazo | Ofício
GSO
| TCE nº (dias) cec 2376821120 | WAGNER
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2021/01314). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0770/2022, publicada no DOE em 06/10/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião
de
09/02/2023, publicado no DOE em 10/02/2023, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
memoriais
dentro
do prazo legal,
declaro
o réu indefeso. Conselho Permanente
de
Disciplina 2 Intimação O Presidente do
Processo
Administrativo Disciplinar - II, Cap PM Edson da Costa Meira, do Comando
de
Policiamento da Capital, “Cel PM Hermínio”, nos autos do PAD- CPC-029/62/
19
, intima
defesa
, Dr. Flavia Artilheiro OAB/SP 247.025,
defensora
constituída do Sd PM 156975-9 Bruno Cesar Leal da Costa