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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.618/2019 - Protocolo 442.802/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0707/2022, publicada no D.O.E. em 13/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 124º
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
com o art. 1º, do
Decreto
nº 44.251,
de
17
de
junho
de
2013, e Resolução SEPM nº 12,
de
28
de
janeiro
de
2019. Id: 2474762 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA
DE
DESPESAS
PORTARIA SEPM/DGS Nº 103
DE
10
DE
MARÇO
DE
2023 INSTAURA O PRESENTE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
. A ORDENADORA
DE
DESPESAS
, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, 8 1º da Lei nº
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
2 ANO XLIX - Nº 029-A - PARTE | SEXTA-FEIRA - 10
DE
FEVEREIRO
DE
2023 DIÁRIO 8 OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
Endereço: Av. Presidente Vargas nº 817, 21º andar, Centro, Rio
de
Janeiro
. Cidade: UF: CEP: Rio
de
Janeiro
RJ 20.071-004 DDD/Telefone 21 2332-
0332
UA/UG 263100 Nome do responsável: Adolfo Konder Homem
de
CPF: 025.739.687-07 Carvalho Filho CI! Órgão Exp.: 101360881
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 44
» Prodesp 44 - São Paulo, 131 (149) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 3
de
agosto
de
2021 COMUNICADO O
Delegado
de
Polícia Divisionário da Divisão
de
Produtos Controlados e Registros Diversos do DPPC, DR. MARCOS RICARDO PARRA, com fulcro no que preconiza o
Decreto
10.030,
de
30
de
setembro
de
2019 clc o
Decreto
6.911,
de
11
de
janeiro
de
1935
e o
Decreto
nº 54.359,
de
20
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
Processo
: Artesp-PRC-2020/00358, o Conselho Diretor da Artesp, no uso
de
suas atribuições legais, diante dos elementos
de
instrução do feito, que fundamentam a presente,
Delibera
nos seguintes termos: Aprova a publicação da Portaria Artesp 01,
de
07
de
janeiro
2021, nos termos da minuta apresentada às fls. 40 a 44, que Dispõe sobre a Certificação
de
Projetos Executivos e obras no âmbito do Programa