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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
  , no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.470/2019 - Protocolo 437.725/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1338/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 6. Erosão, Item 2, Grupo |, Nível F, do Anexo 11 do Edital. Nesta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 181
  art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2021/01183) Comunicamos à C.R.Ta. S/A, que o processo de notificação NOT.DIN.1450/18, relativo ao descumprimento de contrato referente a não executar limpeza de drenagem, constituindo-se 01 (uma) infração(ões
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  , relatadas em anexo do Processo; 3.15. foi necessário registrar BO/PM, bem como BO/PC, diante das diversas inconsistências encontradas nos veículos oficiais; 3.16. aparentemente nenhum serviço foi realizado no veículo. Da instauração do Processo Sancionatório: 4. Devido os fatos narrados, o 2º Ten PM Sidnei Aparecido Da Silva, na condição de Gestor/Relator da Ocorrência, propôs a Rescisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
  alegado pelo causídico, houve a interposição de apelação por parte do assistente da acusação. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 - CMed Referência: PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº CMed001/543/23 DESPACHO Nº CMed-381/543/23 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
  instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-002/10/2021, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente a nota de empenho nº 2020NE00608, descumprimento total contratual ao deixar de entregar, itens 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12, desta nota de empenho. 2. Conforme estabelece à Portaria DFP-003/10/20, de 01 setembro de 2020, Vossa Senhoria terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022