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atribuições regimentais, considerando o previsto no artigo 4º do Ato GP nº 02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/01/2022, RESOLVE: Artigo 1º - Na conformidade do artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do TCE-SP e artigo 4º do Ato GP nº 02/2022, os prazos processuais estarão suspensos de 19/12/2022 a 20/01/2023, retomando-se sua fruição em 23 de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/12/2022
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sábado, 26 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (216) - 19 Artigo 13 - Os subscritores de consulta, representação ou denúncias, bem como terceiros interessados e cidadãos deverão se cadastrar previamente à autuação do processo e a petição que desejarem apresentar. Artigo 14 - Em relação a atos de pessoal, o Conselheiro ou Auditor que presidir a instrução do feito

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2022
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» Prodesp 4 - São Paulo, 132 (156) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 26 de agosto de 2022 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 24/08 A 25/08 ***PREVENTIVA + ***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO % ***00018049.989.22-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI JOSE LUIZ PEREZ AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS ***00018052.989.22

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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atribuições regimentais, considerando o previsto no artigo 4º do Ato GP nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/01/2021, RESOLVE: Artigo 1º - Na conformidade do artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do TCE-SP e artigo 4º do Ato GP nº 01/2021, os prazos processuais estarão suspensos de 20/12/2021 a 21/01/2022, retomando-se sua fruição em 24

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2021
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sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (52) - 17 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -23/03 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA +m* ***TIP:CONTRATO ***NUM. DA ORIGEM: 5/2010 - TC 650/016/13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA MODULO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME CONSELHEIRO: CRISTIANA DE CASTRO MORAES AUDITOR

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022