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  atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, RESOLVE: Art. 1º “Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/08/2023
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  20 - QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO N° 47/2021 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA VOLUNTARIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme requerimento de aposentadoria, peloArtigo 147, § 2°, Inciso Ie § 3°, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC n° 104/2020do(s) servidor(es):~ Santa Barbara — E.E, Rodrigo de Castro Moreira Pena
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 22/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  a Resolução CONTRAN nº 927/22 e a Portaria DETRAN-SP nº 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento das entidades que realizam exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo sem papel
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33
  , para transferência de recursos financeiros estaduais destinados a complementar a subvenção concedida pela União, no âmbito do Prograrna de Apoio Financeiro Complementar ao Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, na modalidade Oferta Pública, direcionado a Municípios Paulistas com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, de acordo com o Plano de Trabalho, com valor total de R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2021
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  » Prodesp 46 - São Paulo, 132 (19) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Despacho do Presidente, Ratifico, nos moldes do artigo 26, da Lei federal nº 8.666/93, o ato da Sra. Diretora Acadêmica que declarou, nos termos do da Lei federal nº 8.666/93, por inexigibilidade de licitação, a conformidade para contratação dos serviços para as seguintes artigo 25
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2022