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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
    Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subsequentes, e pela competência delegada por meio da Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão de menor preço, da empresa SOARES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 27.494.420/0001-28, vencedora da Cotação Eletrônica nº 28/2020, para a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
    da Lei nº 8666/93, em favor da FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, OBJETO: Serviços de lavanderia com transporte para implementação do hospital HURHC, no valor de R$643.564,78 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 29.03.2022 PROCESSO Nº SEI-26007/006671/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 313
    Roslindo Wilson Machado — Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 4.813/17 e conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA as empresas E. PENTEADO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE UNIFORMES (lote 01), M. TESTA CONFECÇÃO (lote 02, 03) e TRENTIN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
    JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 27.03.2020 PROCESSO Nº E-26/007/2021/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MED VENDAS COMÉRCIO LTDA-ME (aquisição de EPI's Álcool em Gel para o HUPE), no valor de R$ 131.200,00, com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 06.04.2020
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
    denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço, ressalvado o disposto no artigo 87, IV e 83º da Lei Federal nº 8.666/93; VII - requisitar passagens aéreas e autorizar as
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2023
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