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  Carvalho e Sr. Erivaldo Pereira de Paula - Coordenadores de DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. = GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Www.ioerj.com.br Licitações e Contratos, conforme disposto no art. 20, inciso | cfc o art. 21, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90; Il - Pela determinação à Subsecretaria das Sessões deste
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/05/2022
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  enquadra-se como “serviço comum" para os fins do artigo 1º, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.520/2002, uma vez que seus "(...) padrões de desempenho e qualidade” são aptos a serem “(...) objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado". Mostra-se possível, portanto, o emprego da modalidade “pregão” para licitar o objeto pretendido. Em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
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  » Prodesp 112 - São Paulo, 66 (237) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 11 de dezembro de 2021 Il) Após a devida análise da proposta apresentada, conforme disposto no item 9.3.6 e 9.3.8.1. do Edital, foi classificada, conforme previsto no item 9.3.2. do Edital a seguinte proposta: 1º lugar: MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA — R$ 5.064.990,92. Ill) A Comissão de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2021
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  artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06. IV) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 10.1 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da presente ata. Publique-se no DOC e insira-se aos autos do processo SEI nº 6027.2020/0005800-1. Nada mais havendo, foi a presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
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  /1993.” (Acórdão 286/2002 Plenário) "Deve ser cumprido o disposto no art. 54, $ 1º, da Lei no 8.666/1993, no que tange à conformidade entre os contratos assinados com os termos das respectivas licitações e propostas a que se vinculam.” (Decisão 168/1995 Plenário) “Abstenha-se de modificar, mediante tratativas com as empresas participantes do certame, a natureza e as características do objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022