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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 171
  manutenção corretiva em nobreak do Posto Fiscal de Lins PROCESSO SFP-PRC 2021/17476 RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, a INEXIGIBILIDADE de licitação, objeto do Processo SFP-PRC 2021/17476, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 194, Inciso II alínea “e” do Decreto nº 64.152/2019. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no artigo 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 41
  Oficial RIO DE JANEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO * DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 12.08.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/023119/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 61
  ), diante dos desdobramentos ocorridos no processo 139.00006492/2023-40 (antigo SPDOC - DER/364532/2021), correlacionado ao Contrato n.º 20.185-6 que foi firmado com a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, comunicamos que foi retificada a base legal do Despacho datado de 26/08/2021 para "AUTORIZO a Rescisão Unilateral do ajuste, com fundamento no artigo 79, inciso | da Lei Federal n.º 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.04.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/018454/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FERLIM SERVIÇÓS TECNICOS LTDA, OBJETO: Serviços de Lavanderia com transportes para implementação de hospital HURHC, no valor de R$637.634,31 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2022