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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 348
  reais). Brotas-SP, 13 de abril de 2022 — LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 154
  de Presidente Prudente, de 16/01/2023 RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 165, inciso II, alínea “e”, do Decreto n. 66.457 de 28/01/2022. Processo: SFP-PRC-2023/00970 Assunto: Despesas com consumo de água e utilização de esgoto — SABESP Despacho da Sra. Diretora da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  , de 01/06/1990 e de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 03/03/2021. Id: 2303921 SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 10.03.2021 PROC. Nº SEI-070002/000668/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  de 2022 LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA Presidente em exercício Id: 2374743 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 18/02/2022 PROCESSO Nº SEI-070002/000032/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ENERGISA NOVA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/02/2022
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  Passageiros de Guarulhos e Região, CNPJ 74.504.937/0001-30, com fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo: SES-PRC-2021/00508 Interessado: Hospital Infantil Cândido Fontoura Assunto: Vale transporte Ratificando a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021