10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o artigo 24 inciso il da lei

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 37
  e 031137672, e de SMDHC/GAB/AJ, doc. SEI n. 030894993, que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/ SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa A.H.L. MANUTENCOES E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 113
  - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária SAAE ANGRA SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ANGRA DOS REIS. CNPJ/MF 04.867.429/0001-31, no valor de R$ 10.594,36 (dez mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). Id: 2364050 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 256
  parecer jurídico anexado aos autos do Processo Nº 021/2022 - Dispensa de Licitação Nº 007/2022 e escudada ainda na decisão da Comissão Permanente de Licitação, ratifico a dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, sendo seu objeto: Contratação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) visando o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  EDITAL.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2020. PROCESSO LICITATÓRIO/PROTOCOLO Nº. 443/2020.Nos termos do inciso Ill do artigo 48 da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014 a presente licitação destina-se a reservar nos itens diversos as cotas de 25%, e os restantes destinados aos demais participantes. Na hipótese de inexistência da participação de micro empresas e pequenas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 21
  064/2022 - PCSP-PRC-2022/10853. Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré. Contratado: Adilson Vitor Mendes da Silva EPP, CNPJ 20.969.130/0001-44. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de colocação de piso de borracha na rampa de acessibilidade da Delegacia de Polícia do Município
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022