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  , como sua substituta. FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETARIO Processo Eletrônico nº 6017.2020/0010869-1 - Secretaria Municipal da Fazenda - Contratação direta. PRODAM. Dispensa de licitação. Art. 24, VI, da Lei nº 8.666/93. 1. Em face dos elementos constantes dos autos do administrativo nº 6017.2020/0010869-1, em especial os sumariados no Parecer da Coordenadoria Jurídica de doc
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
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  inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores que ministram aulas e tem como objeto o curso "As Receitas do Petróleo: Royalties e Participações Especiais", no valor total de R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2378268 PROCURADORIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Onde se lê: ... LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Auxiliar de Gabinete ... Leia-se: ... LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Ajudante |... Id: 2479296 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 17/05/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/001220/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 61.864,30 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), inscrita sob o CNPJ nº 42.644.220/0001-06, de acordo com o despacho do Ordenador de Despesas. Id: 2358179 SECRETARIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  ENERGIA ELÉTRICA NO CEU TREMEMBÉ. EMPRESA ENEL ELETROPAULO. CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 25, “CAPUT”, LEI Nº 8.666/93. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 6016.2020/0042771-6 | - À vista dos elementos que instruem o presente os autos em epígrafe, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020 e com fundamento no caput do Artigo 25 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020