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  Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Rodrigues, ID 3334266-0/1. Processo nº SEI 030057/004110/30217 td: 2371723 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000289/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 311
  DESAPROPRIAÇÃO promovida pelo MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO em face de NACENZO COMERCIAL E IMÓVEIS LTDA — AUTOS Nº 1032196-31.2021.8.26.0564 — 1º VFP — PA 129365/21, bem como a despesa decorrente, no valor de R$ 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais) e HOMOLOGA E RATIFICA a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, nos termos do quanto estatuído
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  Licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL RIOCARD / RIOPAR e FETRANSCARD / SETRANSOL, para aquisição de Vale Transporte eletrônico, no valor de R$ 35.553,56 (trinta e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para atender ao mês de setembro, exercício de 2021, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 470
  » Prodesp 470 - São Paulo, 133 (51) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 11 de março de 2023 Dispensa de Licitação nº. 019/2023 Processo Administrativo nº. 2019/2023 Objeto: Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de despachante para a frota municipal GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e manifestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2023
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  a matéria, a licitação na modalidade de CONVITE do tipo Menor Preço Global, para execução de empreitada por preços unitários, de acordo com as disposições desta Carta-Convite e Minuta de Contrato. - Em conformidade com o art. 191, caput e parágrafo único da Lei 14.133/2021, o presente Edital e sua contratação serão regidos pela Lei 8.666/1993 e pelas regras nela prevista durante toda a sua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022