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10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 101
    Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.906/2020 - Protocolo 501.191/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0178/22, publicada no D.O.E. em 20/04/2022 e o não
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
    autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (139) - 49 (Processo Administrativo Sancionatório 025.692/2017 - Protocolo 374.115/17). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1178/17, e que
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 24
    , concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2022/01808). o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0182/22, e que seja imposta à Concessionária ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 2, Grupo |, Nível F, do Anexo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
    as atenuantes previstas no artigo 25, | e III, do Decreto 2181/97, e no artigo 15, |, d, da Portaria 7 da Senacon. Inicialmente cumpre esclarecer que não há previsão de embargos de declaração no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, entretanto, a petição será analisada em razão do princípio da autotutela e para que não se alegue cerceamento de defesa. Inexistem as omissões elencadas pela Autuada
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
    CONCESSIONÁRIA deverá realizar o pagamento em até 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da decisão administrativa definitiva, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado nos autos do processo administrativo sancionatório no mesmo prazo. Pedido de Esclarecimento: A previsão da cláusula institui uma forma de pagamento das multas, mediante o desconto na Conta Centralizadora, até o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
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