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  escolar. O presente termo tem validade até 10 de Maio de 2023, podendo ser revalidado mediante a comprovação regular do veículo, de acordo com os requisitos exigidos por Lei. O presente Termo foi registrado em livro próprio e confiado o presente termo diante da conferência do funcionário deste Departamento de Transportes Públicos quanto aos preços públicos recolhidos. O(A) Autorizada(o) apõe, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  papel, destinado ao uso dos servidores da Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP e Residências de Conservação. Emissão: 17/04/2023. Valor: R$ 4.400,00 UGE: 262211. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903015 do exercício de 2023. O Edital padrão foi pré-aprovado pela PGE com base no artigo 38 parágrafos único da Lei Federal 8.666/93. Nota de Empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2023
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  , PREFEITURA REGIONAL = COSAN/COORD.SEG. AL.NUTR. RUA DA CANTAREIRA, 216 11.539,56 11.539,56 11.539,56 23.079,13 23.079,13 34.618,69 11.539,56 11.539,56 11.539,56 11.539,56 35-003.878-3 o 8,94 ADRIEL DE OLIVEIRA - ME RUA TERRA BRASILEIRA, S/N T BRASILEIRA FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA; 35-003.633-1 o 8,94 ANA APOLONIA FEITOSA RODRIGUES - MEI RUA CEL FAWCETT C/ EVOLUCAO, S/N SANTA ANGELA FALTA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  aos Autos de Infração nº 6.723.538-7, 6.723.549-2 e 6.723.744-4 uma vez que consta suspensão no CADIN pelo sistema de origem, em razão de anotações efetuadas no Sistema Integrado de Ações Judiciais Digital - SIAJ-d. Considerando que não há causa suspensiva da exigibilidade do crédito dentre as elencadas no Art. 151 da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN), INDEFIRO o pedido de impugnação em relação Autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
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  expedidos por instituições credenciadas ou reconhecidas pelo MEC. 9. Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando forem compatíveis com o exercício de atividades correspondentes ao emprego pleiteado e mediante a sua tradução para a lingua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades Oficiais credenciadas pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020