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  , no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. Aviso nº 538/2023 - PGJ-CAOCV, de 04/08/2023 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  infrações disciplinares de seus servidores, conferida às Universidades, em consonância com a legislação supramencionada. ld: 2517873 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17/10/2023 PROCESSO Nº SEI-360004/000683/2023 - Vinculação de Placas Particulares - Secretaria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2023
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  necessidade de intervenção; » Prodesp GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo, quinta-feira, 28 de a V- o enquadramento legal da intervenção; VI - documentação fotográfica elucidativa; VII - a identificação do profissional que elaborou o documento. Art. 10. Os projetos de infraestrutura urbana públicos ou particulares, tais como sinalização ou iluminação, e os projetos de arborização urbana
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 39
  026 — FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 12/07/2022 6068.2022/0003499-1 SQUINCRA 0001611503353-1 012 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEDEUS REVALIDACAO DO ALVARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde; - no $ 1º do Art. 9º que serão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/07/2023