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  conforme previsto nos subitens 1.2 e 2.4 (Parâmetros Específicos) e item V (Parâmetros Gerais) do referido Edital. SANEAMENTO DE FALHAS: Aos interessados, destacamos o item do Edital que regra o saneamento de falhas. 6. Será permitido o saneamento de falhas na documentação de que trata o subitem 6.2, conforme publicação de convocação da Secretaria no Diário Oficial do Estado — D.O.E. 6.2.5.1. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
  0306/19 A Coordenadora da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no Processo SEI 6066.2019/00062867, declara que o imóvel situado à Alameda Barros, 539, Santa Cecília, São Paulo, SP, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital sob a Matrícula
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 17
  Em face da documentação e das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO/292/ASSEC/2020: 1. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento “Aprova Rápido” ao empreendimento proposto. DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA EXTRATO DA REUNIÃO PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Càmara Técnica de Legislação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2020
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  expressão formal de concordância com a solicitação de registro, durante a elaboração e acompanhamento do plano de salvaguarda, até o momento da revalidação do título. 3. Caso os processos de Registro, ou de Revalidação, não sejam concluídos em função de manifestações contrárias, a documentação do bem cultural será arquivada, no município, como referência cultural de seu tempo. 4. A devida
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/09/2023
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  Situação Clayton Santos dos Anjos 793.328.2 SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-192 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU 2019-0.045.109-0 CARLOS ROSA DEFERIDO DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DA LEI 16.050/14, LEI 16.402/16
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021