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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 102
  Justiça do Estado de São Paulo já se pronunciou no sentido de reconhecer a constitucionalidade de lei municipal de iniciativa parlamentar que impôs uma obrigação a estabelecimentos privados. Citamos abaixo uma lei que obrigou estabelecimentos privados a afixarem placas informativas com conteúdo de interesse público - ou seja, conteúdo semelhante no que diz respeito à iniciativa parlamentar e ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 473
  representante do Conselho Regional de Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, realizarem a Sessão Pública de abertura, julgamento e classificação de propostas apresentadas em razão do Processo Licitatório DSPA nº 047/2017 PCSP-PRC-2022/05919, na modalidade Concorrência nº 01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de reforma e ampliação do 1º Distrito Policial de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 10
  Educação de Paty do Alferes e assumi aqui no dia 2 de outubro. Essa é uma reivindicação de toda a classe para que se coloque no plano nacional de imunização e no plano estadual a obrigação de vacinar todos os professores das redes federal, estadual, municipal e de ensino particular antes da volta às aulas. Sendo professor e pai, nunca gostaria de deixar meu filho retornar à escola sem que o professor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 20
  , Padrão II, efetivo, da Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba para a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Araçatuba (Port. DSP nº 17/2021); CELSO TERUO MASSIBA, RG. nº 19.182.824, Escrivão de Polícia, 1º Classe, Padrão III, efetivo, da Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba para a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Araçatuba (Port. DSP nº 18/2021); CLEBER ALMADA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018484/2021, e CONSIDERANDO: - o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/08/2021