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  INSTRUÇÃO POR: DF-02 PROCESSOS DEPENDENTES: TC-023238.989.21-4, TC-023239.989.21-3, TC-023242.989.21-8, TC-023244.989.21-6 E TC-005256.989.229 PROCESSO REFERENCIADO: TC-033713/026/06 O TC-033713/026/06 foi digitalizado no estado em que se encontrava e convertido neste procedimento eletrônico, como TC-019033.989.21-1 conforme previsto no Comunicado da Presidência nº 33/2021, de 18/08/2021. Para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2022
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  [imprensaoficial assinado digitalmente (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO GOVERNO DO ESTADO em PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 26/05 A 27/05 ***PREVENTIVA +e% ***TIP:REEXAME em ***00012264.989.21-1 JOSE CARLOS VENDRAMINI RELATOR: DIMAS RAMALHO ex ***TIP:ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL em ***00012250.989.21-7 CONSFAB ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM EIRELI PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS FERNANDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2021
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  RELATOR: DIMAS RAMALHO +++ PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 20/01 A 21/01 ***REDISTRIBUICAO +++ ***TIP:SOLICITA INFORMACOES +++ ***00013627.989.19-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA RELATOR: DIMAS RAMALHO ***00019028.989.19-2 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020
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  /020/19 INTERESSADO: RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI EX-PRESIDENTE DA CAMARA DO MUNICIPIO DE GUARUJA ADVOGADO(S): RENATO CARDOSO CONSELHEIRO: DIMAS RAMALHO +u* PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -15/10 A 09/11 ***REDISTRIBUICAO DE PROCESSO +m* ***TIP:CONTRATO + ***NUM. DA ORIGEM: 15276/2016 - TC 24209/026/16 FUNDACAO BUTANTAN GLOBOAVES BIOTECNOLOGIA AVICOLA LTDA CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2021
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  PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 16/01 A 17/01 ***REDISTRIBUICAO +e% ***TIP:REEXAME em ***00007127.989.19-2 JONAS DONIZETTE FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Pam ***TIP:CONTRATO em ***00001030.989.15-6 ROBERTO BRANDAO RODRIGUES PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA +m* ***TIP:REPRESENTACAO + ***00007985.989.17-7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020