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  encaminhados ao Ministério Público Estadual, quantidade de sustentações orais e o valor das devoluções, mês a mês. Neste caso, os dados compreendem os processos físicos e eletrônicos. Primeira Câmara DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS “ea PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 09/11 A 10/11 ***PREVENTIVA *e* ***TIP:REEXAME “ea ***00022172.989.22-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU ELIANE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 75
  uma assessoria específica que realiza a análise dos processos a eles distribuídos para relatoria e organização administrativa dos gabinetes. n Presidência - PRESI A Presidência da AGENERSA é exercida por um dos Conselheiros indicado pelo Governador do Estado. É de responsabilidade do Conselheiro-Presidente a gestão administrativa que não foi atribuída ao CODIR, de acordo com a Lei nº. 4.556/2005 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/06/2023
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  ANO XLVI - Nº 138 - PARTE Il QUINTA-FEIRA - 30 DE JULHO DE 2020 10 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Autógrafo. Anuncia-se a votação - em discussão única, em regime de urgência, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/07/2020
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  Apesar da suspensão das sessões de julgamento e da tramitação de processos físicos, o TCE ainda mantém normalmente os autos que tratam da impugnação de editais de licitação e da concessão de medidas cautelares. Mesmo após as medidas de prevenção ao novo coronavírus, editadas por meio de comunicados e atos da Presidência, os processos eletrônicos continuam sendo distribuídos e apreciados pelos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2020
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  sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (52)- 19 » Prodesp + ***00008570.989.22-8 CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO +u* PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 23/03 A 24/03 ***REDISTRIBUICAO + ***TIP:;ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL + ***00016457.989.19-2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022