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  ) Altera dispositivos na lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local FASE DA DISCUSSÃO: 1º. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 574/2019. Os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 74
  ) PRODUTO: META: 35 Ação GRUPO DESPESA FONTE DE RECURSO 12.122.0815.6291 | IMPLEMENTAÇÃO DE CONFORMIDADE NA GESTÃO DA 867.125 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO oureas Despesas CORRENTES sor.12s Fundo Especia DE DESPESA ssr.12s PRODUTO: INOVAÇÃO E MELHORIA NOS PROCESSOS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO noicaDoR DE ' PRODUTO: PERCENTUAL DE PROCESSOS PRIORIZADOS E MAPEADOS (%) mera: a Ação GRUPO DESPESA FONTE DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos - Legislativo > Pag. 115
  CORRENTES 2500 TESOURO DO ESTADO 2500 INVESTIMENTOS so FUNDO ESPECIAL DE “o DESPESA PRODUTO: EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO InDicaDOR DE 4 pocos NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FORMADOS NA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO (unidade) mera: so000 12431,5123.5576 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 49407.900 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19. 107.900 TESOURO DO ESTADO 19.407900 PRODUTO: DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos - Executivo 1 > Pag. 115
  CORRENTES 2500 TESOURO DO ESTADO 2500 INVESTIMENTOS so FUNDO ESPECIAL DE “o DESPESA PRODUTO: EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO InDicaDOR DE 4 pocos NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FORMADOS NA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO (unidade) mera: so000 12431,5123.5576 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 49407.900 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19. 107.900 TESOURO DO ESTADO 19.407900 PRODUTO: DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
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  acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF. Art. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2022