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  Cidade de São Paulo, em pavimento de concreto armado e em pavimento de concreto asfáltico. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria SMT.GAB nº 043/2021, comunica, em cumprimento a decisão judicial, a SUSPENSÃO, sine die, a Concorrência nº 003/SMT/2020. INT.: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO Processo Sei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  contrato nº. 038/2020, tendo em vista, a necessidade da contratação de serviço de fornecimento de sistema computacional (software) de cadastro de multas, para utilização no processamento de multas do Órgão de Trânsito do Município de Tarumã. Data de assinatura: 24/06/2021. Departamento de Licitações. Aditamento nº. 039/2021 - Processo nº. 100/2020 — Dispensa nº. 021/2020. Contratante: Prefeitura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2021
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  Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito” continua sendo de responsabilidade da chefia da Unidade que o encaminhou, até
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
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  natureza ou outros impostos, desde que aplicável. Os créditos de ICMS do Projeto Puma estão indexados pelo FCA — Fator de Conversão e Atualização Monetária do Estado do Paraná, com prazo de compensação até 2036 previsto no protocolo que concede a subvenção. IPI Em maio de 2016 e maio de 2018 a Companhia registrou créditos de IPI decorrentes de decisão favorável em processo tributário, transitado em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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  decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0029772-82.2019.8.26.0053, 5º Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 0015195-51.2009.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de VERALUCIA MOREIRA DE SOUZA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à à restituição das importâncias descontadas a título de contribuição previdenciária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020