10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total no

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  retirada preventiva do veículo da sede da Contratada foi esta notificada a apresentar, no prazo de 10 dias, suas razões de defesa acerca dos fatos. Da Defesa: 6. Em resposta a citação a empresa apresentou em 10-062021 os memoriais de defesa, que em síntese apresentam as seguintes premissas: 6.1. trata-se de defesa prévia referente ao Processo Sancionatório CPAM2-017/41/21; 6.2. que o processo está
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  janeiro de 1990, de acordo com a competência que lhe fora delegada pelo art. 7º, do Decreto nº 45.213, de 19 de setembro de 2000, em face da Intimação DEMACRO Ofício nº 23/2020-DSEDEMACRO, expedida nos autos dos Processo Sancionatório nº 180136.2020.02831.SADM, feita à empresa, da qual foi a representante devidamente cientificada, conforme documentos constantes nos autos, possibilitando o seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020
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  . Processo: SPdoc nº 1251612/2021 Objeto: Convênio para transferência de recursos destinados à execução de obras de Infraestrutura Urbana (recapeamento asfáltico e sinalização viária) no entorno do Conjunto Habitacional Presidente Bernardes B — Bairro da Bíblia. Recurso Ajustado: Valor Total: R$ 332.049,30 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Valor de responsabilidade do Estado: R$ 250.000,00 Valor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
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  , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELLI, no sentido de reputar a não aplicação de multa relacionada a inexecução parcial do contrato celebrado sob nº 36/2017, nas circunstâncias especificadas acima. Extrato de Contrato Processo Compra: SEDUC-PRC-2023/01623 Parecer CJ/SE nº: 37/2021 de 23/11/2021 Contrato: 018/DAESC/2023 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Objeto: FLOCOS DE MILHO El - AMPLA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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  . Deveras, restou plenamente demonstrado no presente processo administrativo que a increpada não justificou as causas ensejadoras do descumprimento das obrigações contratuais previstas no certame, pois a inexecução total da entrega dos materiais não se deu em razão de força maior, caso fortuito ou motivos legalmente justificáveis, uma vez que no ato do aceite do certame, já eram muito bem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2022