10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

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  : Antenor Genizelli Filho, 143 — Cordeirópolis- SP, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório 2022/04259, que visa apurar o atraso de na entrega de de 324 (trezentos e vinte e quatro) fardos com 64 rolos de papel higiênicos, no valor total de R$ 17.317,80 (dezessete mil trezentos e dezessete reais e oitenta centavos), contratado por meio da Nota de Empenho nº 2021NE00539
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
  possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas de Empenho 2020NE00887 / 00888 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 105
  Senador Vitorino Freire, 220 — Jardim Melo — Diadema/SP f. (11) 4054-4261, CEP 04423-000, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM4-002/14/21, visando apurar os motivos de inexecução total de contrato referente à Nota de Empenho 2020NE00727, deixando de executar os serviços contratados de readequação do padrão de entrada de energia para a 1º Cia PM do 29º BPM/M
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2021
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  -DES-2023/31070 do Processo PRC-2022/12259, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12 de junho de 2023, sendo aplicada a empresa a penalidade administrativa de Multa contratual no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), referente à inexecução contratual, nos termos do artigo 4º, da Resolução SSP nº 333/05; 2. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 22
  de elevador acessível no Comando de Policiamento Metropolitano - 3 (CPA/M-3), localizado na Avenida General Ataliba Leonel, 1270, São Paulo/SP, para APRESENTAR DEFESA, por intermédio de defensor constituído ou não, referente ao Processo Sancionatório citado, instaurado para apurar a eventual responsabilidade desta empresa na INEXECUÇÃO PARCIAL do Contrato, uma vez que, conforme demonstrado pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2023