buscador
Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 05/08/2020 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/08/2020 — às 10h00min POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA
GERAL
DE
POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
Processo
DGP nº 1.683/2020 Ata
de
Registro
de
Preços nº 03/2019 — Órgão Gerenciador Academia
de
Polícia Nota
de
Empenho nº 2020NE00085 —
CT
nº 2020CT00028 Contratante: Administração da
Delegacia
Geral
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
, oportunidade em que se abordou a questão relativa à inocorrência da prescrição da ação disciplinar. Por fim, é pacífico o entendimento
de
que não se aplica aos
processos
administrativo-disciplinares da Instituição a legislação suscitada pelo interessado, a saber, a Lei nº 10.261,
de
28
de
outubro
de
1968
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de
São Paulo), uma vez que há legislação
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 7
. SÃO FRuLO GOVERNO DO ESTADO | Secretaria
de
Transportes Metropolitanos Companhia
de
Processamento
de
Dados do Estado
de
São Paulo CNPJ 62.577.929/0001-35 COMUNICADO DA
DECISÃO
DO RECURSO Protocolo nº 513101.2021.02202.SADM -
Processo
nº 2020/0124 - Contrato PRO.00.7650 - Pregão Eletrônico nº 008/2020. Fica a empresa Rodoserv Engenharia Ltda, CNPJ nº 15.108.349/0001-
19
, comunicada que seu Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
035.055/2019 - Protocolo 445.397/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0149/22, publicada no D.O.E. em 12/04
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.732/2019 - Protocolo 438.931/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0048/2022 publicada no D.O.E. em 23/02