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  . dessa forma, mediante as provas e alegações aqui apresentadas, vem a RECORRENTE, respeitosamente e, ainda, s.m.j. REQUERER seja ARQUIVADO o processo sancionatório nº CPAMOS-022/120/19, para que seja feita justiça e cumprido os preceitos legais que regem as contratações públicas brasileiras, uma vez que, restou comprovado a ocorrência de afastamento do gerente operacional por licença-paternidade e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
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  seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 032.708/2019 Protocolo 434.027/19). Comunicamos a concessionária v. que o Processo nº 026.343/2017 (Protocolo nº 380.492/17) estará disponível para GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO vistas e retirada cópias por um período de 7 (sete) dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2021
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  ) - Pista Norte, SP099, estará disponível para vistas por um período de 7 (sete) dias a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá fazer vistas, retirar cópias e apresentar complementação de recurso em até 15 (quinze) dias das vistas. (Processo Administrativo Sancionatório 033.867/2019 - Protocolo 439.863/19). Comunicamos à C.R.Ta. S/A, que o processo de notificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022
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  Diário Oficial; 7.2. após o decurso do prazo recursal, intimar a empresa para recolher ao Tesouro do Estado a multa aplicada, nos termos do art. 9º, da Resolução SSP-333/05; 7.3. inserir a penalidade aplicada à empresa, no sítio www. esancoes.sp.gov.br. Comunicado Despacho CMed-077/543/20 1.Após análise do Relatório elaborado pela Encarregada do Processo Sancionatório CMed-010/543/19 (fls. 46 a 49
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2020
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  de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.519/2019 - Protocolo 465.595/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0295/2022, publicada no D.O.E. em 04/05/2022, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião de 09/02/2023, publicado no D.O.E. em 10/02/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023