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  vigente. As despesas do Exercício de 2021 onerarão a dotação correspondente daquele ano. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGSITRO DE PREÇO Nº 28/SMSUB/COGEL/2019 PROCESSO Nº 6012.2018/0000368-6 Pregão Eletrônico nº 07/SMSUB/COGEL/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS CONTRATADA: JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ nº 62.162.84710001
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2020
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  Vigência: 29/09/2009 à 28/09/2024 Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017 Cota CJ/SH 13/2018 — Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022 e 02/2023. Extrato de Termo Aditivo — Convênio não Oneroso. Processo SH/ 567750/2018 Convenente — Secretaria da Habitação. Conveniado — Prefeitura Municipal de Guaiçara Objeto Décimo Terceiro Termo de Aditamento Cláusula Aditada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2023
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  / MECIPDDE Educação Básica 2107/ 2018/ 2019 Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do Inciso VI do Artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada em 24-04-2012. Autorizo, para uso da unidade escolar e sem qualquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencente à Associação de Pais e Mestres, cujas ata de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020
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  de Ensino, de 17-62021 Dispõe sobre Aprovação de Plano de Curso A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino - Região de São Vicente, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE-138/2016, Resolução SE-51/2017, Indicação CEE-105/2011 e demais normas vigentes, à vista do Processo Seduc-Pre-2021/22297, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
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  — Altera Plano de Trabalho, objetivando o acréscimo de R$ 123.100,00 para realização de serviços de conservação e adequação da unidade. Origem dos Recursos: Programa 08.306.3500.6001.000, UO 35009, UGO 350018, UGE 350173, Natureza de Despesa 445042 Valor Total da Parceria: R$ 13.825.216,83 Data da Assinatura: 14/12/2021 Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 14/2021 Processo SEDS nº 1717482/2019 Organização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022