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  ). Publique-se. Sebastião Batista Bueno - Secretário Municipal de Saúde DISPENSA Nº 008/20 - Despacho do Senhor Secretário Municipal de Saúde: RATIFICO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica, para fins do disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações, cc artigo 26 da referida Lei, Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para aquisição de insumos hospitalares
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/04/2020
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  prevista no Decreto 57.688 de 27-12-2011, e, em conformidade com o artigo 68, da Lei nº 10.261/1968, resolve: Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados, para, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais atribuições, prestarem serviços públicos considerados relevantes, no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, no período de 01/12 a 30/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2021
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  disposto no Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 com suas alterações e, conforme edição da Lei Complementar 897/01, bem como no Decreto 57.688/2011, a situação de Dispensa de Licitação declarada pelo Diretor Técnico IIl do Centro de Detenção Provisória | “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666 de 21-06-1993, em favor da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020
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  utilizados pelam Secretaria Municipal de Saúde do município de Salmourão - SP, no valor de R$ 14.450,00 (quatorze mil, quatrocentos cinquenta reais), com observação a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Salmourão - SP, referente ao preço contratado e à escolha do fornecedor, em atendimento à Lei de Licitações. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2021
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  e um reais e noventa e dois centavos) e prazo total 6 (seis) meses, em conformidade com o pregão eletrônico nº 56/22, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 44.279/03, na Lei Municipal nº 13.278/02 e Lei Federal nº 13.303/16. Formalizado em 19/01/23. EXPEDIENTE Nº 626/22 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/22 OBJETO: FORNECIMENTO DE 400 APARELHOS TELEFÔNICOS FIXOS DE MESA DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO Após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023