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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 300
    fundamento no artigo 25, Inciso III da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
    b098598-1 Edvaldo Motta Rangel 21324247 ld: 2395987 FUNDAÇÃO LEÃO XII DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 24.05.2022 PROCESSO Nº SEI-: 310006/000171/2022 - De acordo com o disposto no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 35.349,99 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 93
    ). Item Descrição Modelo Marca/ Fabricante Unid. Quantidade Valor Unitário R$ 6.21 Aparelho telefônico fixo de mesa, conforme anexo I- Especificação Técnica TCF2000 ElginElgin Unid. 400 44,46 Pregoeiro EXPEDIENTE Nº 2032/16 DESPACHO À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer Jurídico nº 002/23 às fls. 979-981, com fundamento no disposto no artigo 57, inciso Il e 8 4º, da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 244
    conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 25 dias de novembro de 2.020. Sra. Maria Amélia Sakamiti Roda - Secretária de Saúde. PROCESSO Nº 42.553/20 - DISPENSA Nº 039/20. RATIFICAÇÃO. Vistos, Ratifico a dispensa de licitação na contratação da CLINICA E ESTANCIA TERAPÊUTICA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 362
    $ 17.530,00 (dezessete mil, quinhentos e trinta reais), com observação a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação do município de Salmourão - SP, referente ao preço contratado e à escolha do fornecedor, em atendimento à Lei de Licitações. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93. DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/04/2023
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