10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o disposto no art 7º do decreto

• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 6
  art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º — Fica concedida progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria. Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/03/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 19
  GESTÃO E FINANÇAS O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Art. 14 do Decreto nº 48.023 de 17 de agosto de 2020 e Portaria ADC. PRE nº 331, de OI de outubro de 2022. PROCESSO
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 13/09/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 14
  nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016. O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS — COFIN, a Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no uso da competência que lhes confere inciso 1 do art. 9º do Decreto nº 47.930, de 29 de abril de 2020, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  AUXÍLIOCRECHE/EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DA AGETRANSP. O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 20
  artigos 5º, inciso XIV, 7º, inciso III, e 8º, inciso | ao Ill, do Decreto-lei 260-70, com redação dada pela Lei 3.489, de 3-9-82, observado o disposto nos artigos 42, $ 1º,e 142,8 3º, inciso III, da Constituição Federal, autorizado pela Resolução, de 24-1-23 publicada do D.O.E. 019, de 27-1-23, mantendo-o adido, por conveniência do serviço, à C Mil. (Port DP-068-222-23) No período de 5-1-23 a 31-12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2023