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  05.07.2023 PROC. Nº SEI-150157/001418/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DO RIO | SPE S/A, CNPJ 42.310.775/0001-03, cujo objeto é fornecimento de Água e Esgoto, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com fulcro no art. 25 caput da referida Lei. RETIFICAÇÃO DO. DE 19.03.2019 PÁGINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
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  /1220/2020. Id: 2331913 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 08.03.2021 PROCESSO Nº SEI-26/0007/003096/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 18.114,20, com fulcro no artigo 25, | do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/10/2021
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  . Art. 9º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 8º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública; III - destinados a suprir insuficiências nas dotações dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2020
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  . Art. 9º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 8º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública; III - destinados a suprir insuficiências nas dotações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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  Federal (doc. SEI nº 070306542 070306714), a manifestação de Núcleo de Pareceres em Licitações (doc. SEI nº 070916962) e consoante o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003 e 61.004/2022 e as demais alterações e em face da competência delegada pela Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022