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  instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação do show artístico da Banda SOUL MUNDO, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela Assessoria Jurídica de Licitações do Município, determinando a contratação com a empresa LUCIANO FURTADO, pelo valor constante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 363
  LICITAÇÃO Nº 23/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem no âmbito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
  - Administração de Materiais e Licitações. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25 e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 323
  . 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 27 de outubro de 2022. LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 5
  inexigibilidade e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação do show artístico da Dupla Sertaneja JOÃO MORENO E MARIANO, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela Assessoria Jurídica de Licitações do Município, determinando a contratação com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2023