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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  421, a contar de 01/05/2023 - Processo nº SEI-260007/022162/2023 Id: 2478708 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 11.05.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/044116/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Companhia Distribuidora de Gás do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 151
  A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 25 inciso | da Lei Federal 8.666/93, a favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.772.798/0001-52, para aquisição de produtos da Medtronic para a paciente Maria Júlia das Neves Lopes , para cumprimento de mandado judicial através da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os termos e valores constantes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 142
  Judicial DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-269/2021 À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor Técnico Ill do GGDM-CAF, que dispensou a licitação com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para aquisição de 12 caixas com 60 cápsulas em cada do medicamento CISTEAMINA / 25MG / CÁPSULA / SEM MARCA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 228
  conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 28 dias do mês de outubro de 2020.-Maria Amélia Sakamiti Roda- Secretária de Saúde. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 37.832/20 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2020. RATIFICAÇÃO. Vistos, Ratifico a inexigibilidade de licitação para prestação de serviço de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, RATIFICO a íntegra da instrução processual e a DISPENSA DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Legislação Federal de Licitações e Contratos, referente ao serviço de aquisição e renovação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2021