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  RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 158/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 268
  TURÍSTICA DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
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  normativa da Prefeitura Municipal de Salmourão - SP, no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais), com observação a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração do município de Salmourão - SP, referente ao preço contratado e à escolha do fornecedor, em atendimento à Lei de Licitações. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  Butantan com fulcro no inciso XVI, do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, para atender serviço de apoio operacional em informática com emprego de certificado digital e-CPF A3 (renovação), em favor da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO SOBRE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM EDITAL DE LICITAÇÃO Vistos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
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  despesas com serviço de utilidade pública referente ao fomecimento de energia elétrica para o exercício de 2020, estimada no valor de R$840.000,00, com a Companhia Paulista de Força e Luz, fundamentada no inciso XXII do artigo 24 da lei supracitada. Despacho do Diretor de 06/01/2020 Ratificando, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93 e alterações, a inexigibilidade de licitação de que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020