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  de Presidente Prudente, de 16/01/2023 RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 165, inciso II, alínea “e”, do Decreto n. 66.457 de 28/01/2022. Processo: SFP-PRC-2023/00970 Assunto: Despesas com consumo de água e utilização de esgoto — SABESP Despacho da Sra. Diretora da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023
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  /2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem como visitadores e supervisores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
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  RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
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  Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condi ções dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem no âmbito esportivo nas modalidades de judô, futebol de campo, futsal, voleibol
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
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  /93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, conforme fundamentos apresentados pela Comissão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020